Termos de Serviço

Última Atualização: 25/05/2026

1. Visão Geral dos Serviços

1.1 Serviço de Design por Assinatura (Solicitações Ilimitadas)

• O plano de "Solicitações Ilimitadas" oferece serviços de design contínuos sob demanda.

• Produção e entrega focadas em 01 (uma) solicitação ativa por vez.

• Revisões ilimitadas dentro do escopo inicial da solicitação.

• Prazo de entrega (turnaround): resposta ou atualizações em até 24h úteis (média).

• Faturamento mensal com renovação automática.

1.2 Serviços por Projeto Único

• Projetos de design pontuais orçados de forma individual e personalizada.

• Escopo, prazos e entregáveis detalhados previamente no fechamento da proposta comercial.

• Limite de revisões estipulado formalmente na proposta enviada.

• Cronograma de execução acordado antes do início do projeto.

2. Condições Práticas de Contratação

2.1 Regras da Assinatura Mensal

• Contratação de mês em mês, sem período mínimo de fidelidade.

• Cancelamento e Reembolso: O cliente tem o direito de cancelar a assinatura em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação inicial sem a incidência de qualquer taxa ou multa, recebendo o reembolso integral do valor pago.

• Cancelamentos solicitados após o período de 7 dias não darão direito a reembolso proporcional do ciclo vigente, e o serviço permanecerá ativo até o final do mês pago.

• O tempo ou dias não utilizados no mês vigente não são cumulativos para o mês seguinte.

• Os serviços são vinculados exclusivamente à marca contratante e intransferíveis para terceiros.

2.2 Regras do Projeto Único

• Fluxo de Pagamento Padrão: Exigência de um sinal de 30% do valor total para o início dos trabalhos e o saldo restante (70%) obrigatório na entrega do escopo, antes da liberação dos arquivos finais.

• Opção de Pagamento À Vista: É concedido um desconto de 10% sobre o valor total do projeto para pagamentos integrais (100%) realizados de forma antecipada no ato do fechamento.

• Condições de parcelamento do saldo padrão podem ser aplicadas mediante acordo prévio estabelecido na proposta comercial.

• O cronograma do projeto passa a contar estritamente após a confirmação do pagamento (da entrada ou do valor integral à vista) e o envio de todos os materiais obrigatórios por parte do cliente.

3. Escopo de Trabalho

3.1 Serviços Incluídos

• Páginas no Framer: Design de Landing Pages e sites institucionais (responsivos e focados em conversão).

• Identidade Visual & Branding: Logotipos, manuais de marca (Brandbooks), identidades verbais e guias de aplicação.

• Design Gráfico: Apresentações institucionais, materiais promocionais digitais e layouts em geral.

• Design de Social Media: Criação de criativos para mídia paga (anúncios) e peças visuais para canais digitais.

3.2 Serviços Excluídos (Não Fornecidos)

• Desenvolvimento web tradicional por linhas de código (fora do ecossistema nativo do Framer).

• Fotografia e gravação de vídeos em estúdio ou locação.

• Modelagem e renderização em 3D.

• Desenvolvimento de aplicativos móveis nativos (App Development).

• Animações cinematográficas ou motion graphics de alta complexidade.

4. Responsabilidades do Cliente

4.1 Materiais Obrigatórios

• Envio de manuais de marca existentes (caso haja necessidade de desdobramento).

• Fornecimento de textos, copys e informações de suporte que devam constar nas peças.

• Imagens, fotografias e elementos visuais em alta resolução.

• Feedback e aprovações enviados dentro dos prazos da plataforma de alinhamento.

4.2 Comunicação Comercial

• Definição de um ponto de contato único do lado do cliente para centralizar aprovações e feedbacks.

• Prazo máximo de 3 dias úteis para responder a etapas de validação e envio de ajustes.

• Descrição clara e objetiva nos pedidos de revisão para evitar retrabalhos.

5. Propriedade Intelectual

• Cessão de Direitos: Nos termos da Lei nº 9.610/98, após a quitação integral dos valores acordados, o cliente recebe a cessão total dos direitos patrimoniais de autor sobre as obras finais criadas, permitindo seu uso, reprodução e alteração irrestritos.

• Conceitos Preliminares: O designer retém os direitos morais e patrimoniais sobre quaisquer conceitos preliminares, esboços ou caminhos visuais que forem rejeitados ou não escolhidos pelo cliente durante o processo de desenvolvimento.

• Direito de Portfólio: O designer reserva-se o direito de utilizar os projetos desenvolvidos em seu portfólio profissional (Behance, site próprio e canais de comunicação) para fins de divulgação institucional e demonstração de capacidade técnica.

• Entregas Padrão: As entregas consistem nos formatos finais de mercado adequados para uso (como JPG, PNG, PDF e links de publicação direta no Framer). Arquivos abertos ou editáveis de trabalho seguem o alinhamento prévio estabelecido na proposta.

6. Revisões e Ajustes

6.1 Na Assinatura Ilimitada

• Revisões ilimitadas concedidas desde que estejam dentro do escopo original do pedido ativo.

• Mudanças completas de direcionamento criativo após a entrega da peça serão tratadas como uma nova solicitação na fila de produção.

6.2 No Projeto Único

• O número de rodadas de alterações inclusas é demarcado estritamente na proposta comercial enviada.

• Solicitações adicionais ou mudanças que alterem o escopo inicial acordado demandarão um aditivo contratual ou atualização no orçamento do projeto.

7. Rescisão de Projeto Único

• Em caso de interrupção, desistência ou quebra de contrato por parte do cliente após o início da execução, o valor correspondente à entrada (30%) não será reembolsado, cobrindo os custos de alocação de agenda, pesquisa e análise estratégica inicial. No caso de projetos pagos integralmente à vista, o valor equivalente a 30% do total do projeto será retido pelo mesmo motivo, sendo o saldo restante (70%) devolvido ao cliente.

8. Condições de Pagamento

8.1 Pagamentos da Assinatura

• Cobrança recorrente mensal realizada de maneira automatizada via plataforma financeira de escolha.

• A ausência ou atraso na compensação do pagamento resulta na pausa imediata dos serviços e da fila de produção.

8.2 Pagamentos de Projeto Único

• Fluxo padrão composto por 30% na aprovação e início do projeto e 70% na entrega do escopo, ou pagamento de 100% no ato do fechamento com o benefício do desconto de 10%.

9. LGPD e Confidencialidade

• As partes obrigam-se a manter sigilo absoluto sobre informações comerciais, estratégias de negócios ou dados internos obtidos em decorrência da prestação de serviços.

• Todo e qualquer dato pessoal fornecido para a viabilização do projeto será tratado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

10. Limitação de Responsabilidade

• O teto de qualquer responsabilidade civil ou indenizatória fica estritamente limitado ao valor total pago pelo cliente pelo serviço em questão.

• Não há garantias de resultados de faturamento ou conversões comerciais exatas, uma vez que estas dependem de variáveis externas de mercado (investimentos em tráfego, qualidade do produto e força comercial do cliente).

11. Resolução de Conflitos e Foro

• As partes elegem o Foro da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou litígios oriundos destes termos, priorizando sempre a resolução amigável em boa-fé antes de qualquer instância jurídica.

Informações de Contrato e Suporte:
Samuel Olaves Cunha | CNPJ: 52.771.650/0001-34 | samuelocunha@gmail.com

Ao contratar os serviços, dar início aos briefings, aprovar propostas comerciais ou assinar os fluxos recorrentes, você declara estar de acordo com os termos e diretrizes descritos acima.